Os Planos De Saúde Podem Negar Cirurgia de Lipoaspiração Para Pacientes Com Lipedema?

Infelizmente é uma prática comum dos planos de saúde recusar a cobertura da lipoaspiração para o tratamento de pacientes com LIPEDEMA, mas essa conduta é ilegal e você pode reverter essa negativa no judiciário!

Isto porque, a partir do momento em que o médico assistente prescreve a realização da lipoaspiração em pacientes com lipedema, nasce o dever do plano de saúde cobrir o procedimento cirúrgico.

Ocorre que os planos de saúde normalmente recusam a cobertura do tratamento, sustentando que a cirurgia é estética, contudo, o posicionamento do judiciário é contrário, uma vez que nas decisões judiciais o entendimento tem sido pela obrigatoriedade da cobertura, diante da ausência da natureza estética da lipoaspiração nesses casos.

O entendimento do judiciário é que no caso de pacientes com Lipedema, a indicação da lipoaspiração não atende a fins estéticos, mas sim clínicos, sendo parte fundamental e em certos casos o único tratamento para doença.

Entendendo o Lipedema.

O Lipedema é uma doença que atinge majoritariamente as mulheres e tem origem hormonal, sendo, uma doença vascular crônica.

A principal característica é o aumento desproporcional de tecido gorduroso nas pernas e braços, o que pode causar dor e outras complicações.

A Cirurgia de lipoaspiração, por sua vez, é recomendada para pacientes em que os tratamentos clínicos são ineficazes para o alívio dos sintomas, desta forma, não pode ser considerada um mero procedimento estético, sem cobertura contratual obrigatória pelos planos privados de assistência médica.

Neste sentido, a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes com LIPEDEMA ao custeio da lipoaspiração pelo plano de saúde, quando há recomendação médica.

Se você sofre com Lipedema e teve recomendação médica para realizar a lipoaspiração, continue a leitura para entender como obter a cobertura do procedimento cirúrgico.

Você pode falar com um advogado especialista agora mesmo pelo WhatsApp, clique aqui!

Tratamento do Lipedema

Atualmente o diagnóstico do Lipedema está sendo realizado com mais facilidade, tendo em vista um aprofundamento dos estudos no Brasil com o aumento de médicos especialistas, porém, a doença muitas vezes é confundida com obesidade, não sendo tratada corretamente.

O lipedema não tem cura, portanto, o tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença.

Normalmente o tratamento da doença requer uma dieta restritiva, com foco em alimentos com ação anti-inflamatória e eliminação dos açúcares e certos tipos de gorduras. Pode ser recomendada a prática de atividade física bem como o uso de meias de compressão, conforme orientações médicas.

Porém, esses tratamentos clínicos podem não surtir efeito ou o paciente pode estar em estágio avançado, sendo indicada a cirurgia de lipoaspiração como forma de aliviar os sintomas.

A técnica indicada é a lipoaspiração tumescente, que é o procedimento em que o cirurgião plástico remove o excesso de gordura nas áreas afetadas pelo lipedema.

A lipoaspiração, alivia o desconforto físico causado pelo lipedema e melhora a qualidade de vida da pessoa acometida pela doença.

Com a indicação do Médico para a cirurgia de lipoaspiração, o Plano de saúde deve cobrir o procedimento?

Se foi prescrito pelo médico com a devida justificação da indicação do tratamento cirúrgico, é dever do plano de saúde cobrir a lipoaspiração.

É comum o plano de saúde negar o procedimento com a alegação de ser uma cirurgia estética, excluída do contrato.

Ocorre que a cirurgia de lipoaspiração para pacientes com LIPEDEMA é uma cirurgia reparadora e não estética, ou seja, faz parte do tratamento da doença, sendo devida a cobertura pelos planos de saúde.

Portanto, a negativa do plano é considerada uma conduta ilegal, dando aos pacientes o direito de buscar a Justiça para conseguir realizar a cirurgia.

O judiciário tem entendido que a indicação da lipoaspiração a pacientes com lipedema não atende a fins estéticos, condenando os planos de saúde a custear o procedimento.

Por isso, se você recebeu a negativa de custeio da cirurgia pelo plano de saúde, converse com um advogado especialista em Direito à Saúde para entender como buscar a cobertura do tratamento.

Você pode falar com um advogado especialista agora mesmo pelo WhatsApp, clique aqui!

COMO VOCÊ DEVE AGIR SE O PLANO NEGAR A COBERTURA ALEGANDO SER UMA CIRURGIA ESTÉTICA?

A forma mais eficaz para obter a cobertura da lipoaspiração para o tratamento de LIPEDEMA é ingressar com a ação judicial.

Para isso é importante contratar imediatamente um advogado especialista em ações contra planos de saúde. 

Este profissional vai te orientar acerca da ação judicial, com o objetivo de promover o acesso ao seu tratamento o mais rápido possível.

Para ingressar com a ação judicial, você precisará, além dos documentos pessoais: A Negativa do plano de saúde em custear este procedimento; e o mais importante a Prescrição médica, sendo imprescindível o relatório bem elaborado explicando que a lipoaspiração é necessária por razões clínicas.

É importante esclarecer que ter uma boa assessoria jurídica é essencial para análise do seu caso, e a viabilidade da ação judicial.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura da lipoaspiração para pacientes com lipedema pelo plano de saúde, entre em contato. O escritório Jéssica Santos advocacia atua em ações visando a cobertura de procedimentos médicos e odontológicos, medicamentos, reajuste abusivo, e outros que envolvem abusividades das operadoras de plano de saúde.

Jéssica Santos

Advogada

Direito Médico e da Saúde